quinta-feira, 24 de março de 2011

STF – Decisão devolve mandato a Jader

Por seis votos a cinco, o STF, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que a Lei da Ficha Limpa só passa a vigorar a partir das eleições de 2012. Ao comentar as implicações legais da decisão, matéria veiculada no portal do próprio Supremo, ratificada pelo Jornal da Globo, levado ao ar já na madrugada desta quinta-feira, 24, revela que, com isso, o ex-governador Jader Barbalho (foto), o morubixaba do PMDB no Pará, retoma a vaga no Senado que obteve nas urnas em 2010, com 1.799.762 votos. Ele foi alcançado pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador em outubro de 2001, para driblar a ameaça de cassação. Na época, Jader Barbalho era suspeito de envolvimento nos desvios de recursos Banpará, o Banco do Estado do Pará, e na Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, acusações que remontam ao seu primeiro mandato como governador do Pará, de 15 de março de 1983 a 15 de março de 1987. Como o ardil da renúncia para driblar a cassação é punida pela Lei da Ficha Limpa, ele teve indeferido o registro da sua candidatura ao Senado, diante do entendimento segundo o qual a nova lei passaria a vigorar já nas as eleições de 2010.



Nas eleições de 2010 foram disputadas duas vagas no Senado. O mais votado na disputa foi o senador Fernando Flexa Ribeiro, do PSDB, que somou 1.802.313 votos. Em segundo lugar ficou Jader Barbalho, do PMDB, com 1.799.762 votos, certamente prejudicado pela controvérsia se ele poderia ser, ou não, candidato ao Senado, uma dúvida disseminada por O Liberal, o principal jornal da família Maiorana, inimiga figadal do ex-governador peemedebista. Em terceiro lugar figurou o deputado federal Paulo Rocha, do PT, com 1.733.231 votos. Marinor Brito, do PSol, foi a quarta colocada, com 723.977 votos. A exemplo de Jader Barbalho, Paulo Rocha também foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassação, por estar envolvido no escândalo do mensalão. Este vem a ser o propinoduto que abastecia – com recursos públicos – os bolsos de parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto, ainda durante o primeiro mandato do presidente Lula. Descartadas as candidaturas de Jader Barbalho e Paulo Rocha, a segunda vaga do Pará no Senado acabou entregue, de mão beijada, para Marinor Brito, agora condenada a carregar o estigma de Viúva Porcina, aquela que foi sem jamais ter sido.

Fonte BlogdoBarata - Veja Mais Detalhes da Questão

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