Seguro Defeso: Mocajuba pode perder milhões

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Todos e todas já estão, digamos “por dentro” da nova Instrução Normativa (IN) que o Ministério da Pesca baixou há  semanas atrás. Ela pode retirar milhões da economia mocajubense. Lideranças movimentam-se para que uma nova normativa seja publica. Mas a imprensa e o Ministério Público Federal estão em cima também.

Segundo esta nova IN os nomes dos apoiados pelo Seguro-Defeso, uma espécie de seguro-desemprego para pescadores, devem ser publicados e de acesso público, assim como é, por exemplo, a lista dos benficiados pelo bolsa-família.

E mais: os que os dados de outros benefícios do governo federal serão cruzados para eliminar, por exemplo, aqueles que não vivem exclusivamente da pesca mas recebem o seguro-defeso. A lei não permite isso. E essas regras são antigas. Já publicamos aqui no blog. 

Muita gente não prestou muita atenção, mas uma coisa me preocupou bastante quanto a essa IN, principalmente, porque fontes não oficiais dão conta de que, aproximadamente, 14.000 pescadores estão cadastrados no município. Mais de 6.000 na Associação dos Pescadores Artesanais (ASPAN), segundo seus dirigentes, e mais de 7.000 na Colônia de Pescadores de Mocajuba.

A economia do município, naturalmente, sente o impacto desses recursos. São mais de 30.240.000. Isso mesmo: mais de trinta milhões de reais em benefícios diretos, contínuos, anuais.

Para ficar claro: são quatro os  meses que os pescadores não poderiam realizar suas atividades e por isso recebem um salário mínimo por mês – o que totaliza mais ou menos dois mil reais por pessoa por ano.

É isso. Mais de 30 milhões. Não ? 


Imaginemos que grande parte das pessoas não consiga comprovar, via notas fiscais, a venda do pescado ou não tenham recolhido a contribuição previdenciária. Ou ainda, não estejam vivendo exclusivamente da pesca e "caiam" na rede (com trocadilho mesmo) do governo federal.

 

 

Mocajuba como um todo sentirá o impacto pois são valores significativos que entram na economia local.


Ainda bem que outras atividades estão chegando na cidade, como por exemplo, os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, através do INCRA, que beneficia as as comunidades das Illhas. Se o recurso do fomento (acho que 3.600 reais) for usado na cidade, como determina o INCRA, será um valor bem significativo que circulará no comércio e na economia da cidade.