Mocajuba prende a respiração com a possibilidade de suspensão dos pagamentos do seguro-defeso / governo vence mais uma batalha e STF mantém proibição de pagamentos pelo governo

STF decide a favor do governo federal e suspende o seguro-defeso, com isso Mocajuba (PA), Cametá, Baião, Oeiras do Pará, Tucuruí, Igarapé-Mirí, Moju deverão ficar sem a alta injeção de recursos oriundos do seguro-defeso.  A suspensão é nacional, contudo, citamos aqui nossas cidades próximas.

Em Mocajuba (PA), os benefícios totais concedidos somam mais de 80.000 milhões, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal. E diante da crise de renda estabelecida na cidade - teremos redução no volume de negócios da economia local. São aproximadamente 10.000 pessoas (carece confirmação) que recebem o benefício. Veja aqui no portal.

O governo espera com isso produzir um recadastramento dos pescadores e pescadoras artesanais e coibir fraudes.  Trata-se de uma guerra travada dentro do Congresso e que chegou aos Tribunais.  O governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de manter suspenso o período de defeso.  

A presidenta tenta fazer valer a portaria editada em outubro por dois ministérios Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente que suspende por até 120 dias o período no qual é vedada a atividade pesqueira.

Isso porque o senado, através de seu presidente, suspendeu os efeitos da portaria. Na ação, lê-se dentre os argumentos, que quando fez isso, o senado feriu os princípios entre os três poderes.

Pois bem, ontem o ministro de nome russo, concedeu liminar a favor do executivo e manteve os efeitos da tal portaria que suspense o defeso da pesca. Ou seja, libera a pesca artesanal em todo o país.

Em Mocajuba (PA) existem várias associações que agregam pescadores e pescadoras artesanais, além da Colônia dos Pescadores,  Z 38 MATRIZ 1.

1.         Aspemjuba - Associacao Dos Pescadores Artesanais e Agroextrativistas de Mocajuba Estado do Para – Aspemjuba

2.         Associacao dos pescadores e pescadoras artesanais de Mocajuba – aspam

3.         Aspanviricair - Associação Dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Nova Vida Rio Cairari (Aspanviricair)

4.         Sindipam - Sindicato Dos Pescadores e Aquicultores de Mocajuba – Sindipam;

5.         Aspem - Associacao de Pescadores de Mocajuba-Aspem;

6.         Apasl - Associacao de Pescadores e Aquicultores de Santa Luzia do Municipio de Mocajuba (Mangabeira);

7.         Associacao Dos Pescadores Sao Jose do Icatu Quilombolas – Apsjiq;

8.         Aspag - Associacao Dos Pescadores e Pescadoras e Agroextrativistas Artesanais do Municipio de Mocajuba – Aspag (Bairro Novo);

Todas elas atuam na defesa dos direitos fundamentais, dentro os quais o seguro-desemprego para pescadores e pescadoras artesanais – o chamado seguro-defeso, que é apelidado de “caça e pesca”.

Antes que os comentários surjam.

Vou explicar tim-tim, por tim, tim.

O seguro-defeso existe para que os pescadores e pescadoras não fiquem prejudicados pela legislação ambiental – que por sua vez, visa impedir a pesca no momento da reprodução dos peixes.

Ok?

O governo, suspendeu o defeso, que na prática é a proibição de pescar. Então os pescadores podem exercer suas atividades normalmente. E, portanto, não cabe mais o pagamento.

Esse é o argumento do governo. E de quebra economizará 1,6 bi.

Com informações do site AgênciaBrasil

Investigação sobre o seguro-defeso, no Marajó.

Atendendo a pedidos, segue nota do Jornal ODiáriodoPará sobre as fraudes no seguro-defeso.Trata-se do Marajó. Mocajuba (PA), não fazia parte dessa operação. 

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Fraudes causam prejuízos de R$ 18 milhões à União

Depois de 10 meses de investigações, as autoridades conseguiram acabar com um esquema de fraudes na obtenção e concessão de seguro-desemprego destinado ao pescador artesanal, no arquipélago do Marajó, no Pará. As operações denominadas de "Tétis" e "Proteu" chegaram ao fim nesta quinta-feira (25) e revelaram que, em três anos, a União sofreu um prejuízo de mais de R$ 18 milhões.

Ao todo, 13 empregados públicos foram presos, além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agencias bancárias. Dois vereadores dos municípios envolvidos foram alvos das operações, bem como as sedes das Colônias de Pescadores de Curralinho, Soure e Salvaterra.

Para desarticular a quadrilha, 176 agentes da Polícia Federal atuaram com apoio da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. As investigações começaram depois da análise de um relatório técnico que identificou 78 beneficiários do seguro que trabalhavam na Prefeitura de Salvaterra. Nas duas operações, os servidores públicos contribuíram para as fraudes.

O grupo criminoso providenciava a documentação necessária para que moradores dos municípios do Marajó e até de Belém recebessem indevidamente benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal. A operação chegou a concentrar 44% de todos os benefícios concedidos no país, sendo grande parte deles obtidos por meio de fraudes.

Durante as operações foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária, duas conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, oito afastamentos de servidores públicos, bloqueio de 44 contas bancárias e o cancelamento de 19 registros gerais de pesca.

(DOL, com informações de Polícia Federal
)

Mocajuba: Movimento do Seguro Defeso

As parcelas são liberadas e começam a ser pagas na cidade. Serão nada menos do que exatos  25.761.408,26 - aproximados 26 milhões.

Mas mudanças na forma de recebimento e liberação geram confusão entre os beneficiários.

Logo, esclarecemos melhor.

Segundo o portal G1, O pagamento do benefício foi antecipado e deve abranger cerca de 50 mil trabalhadores da pesca no Pará. Isso deve somar 744.307.715,28 - aproximados 750 milhões de reais. 

Muito se fala sobre o seguro defeso no Pará e especialmente em Mocajuba, hoje o Portal da Transparência permite que você pescador (a), cidadão fiscalize todo o processo e verifique quais os valores que lhe são devido. Neste link é possível verificar todos os valores acumulados por cada beneficiário na cidade de Mocajuba ou em qualquer lugar do país.

http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/defesoListaFavorecidosPorMunicipio.asp?UF=pa&codMunicipio=150460

Mocajuba: Relação de Pescadores Artesanais de Mocajuba

Gente, muita gente manda denúncias sobre seguro-defeso para o blog.

Todas eu encaminho ao Ministério Público Federal (PR/PA) via email.
É só o que posso fazer.
O MPF já  investiga isso.
Mas eles precisam de fatos.
Provas.
Depoimentos.

Se você quer denunciar siga os seguintes passos:
1. Entre aqui http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/defesolistafavorecidospormunicipio.asp?uf=pa&codmunicipio=150460&Pagina=1

2.Viu? Aparece o nome de todo mundo que recebe na cidade.
Confirme se a pessoa que você quer denunciar está na lista. Clica em baixo onde está escrito PRÓXIMO.

3. Mande um email com todos os detalhes: nome, onde mora, o que faz para o seguinte endereço.

denuncia@prpa.mpf.gov.br

Se for uma questão eleitoral mande para esse aqui (uso do seguro-defeso para comprar voto, ex.)

denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br

4. Pronto. 

Esse email vale também para qualquer denúncia envolvendo gestão dos recursos pela prefeitura: 

- nepotismo (emprego de parentes);

- uso da máquina pública para favorecimento pessoal;

- uso de bens públicos em situações privadas;

- uso de notas frias;
- fraude em folha de pagamento;

- fraude em licitações;
- superfaturamento de compras;

-favorecimento de empresas de funcionário público (inclusive vereadores e prefeitos);

Não se preocupe que o Ministério Público garante o sigilo.

E quanto mais denúncias, mais rápido os responsáveis são punidos.

Faça sua parte!!
O dinheiro é público e o melhor fiscal é o povo.

Pará: Registro de Pescadores

 

Sob a coordenação direta da Superintendência da Pesca no Pará, tendo à frente seu titular Carlos Alberto Leão e a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará, por meio de seu secretário Henrique Sawaki, foi realizada na manhã da sexta feira, dia 23, uma reunião no auditório da Sepaq com o objetivo de debater os diversos problemas que vêm atravancando o setor pesqueiro no estado. A primeira providência foi a criação de um Comitê de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, que reúne os principais municípios  do Marajó e Baixo Tocantins, num total de 15, que são responsáveis por mais de 50% dos pescadores no estado. A palavra de ordem que motivou a reunião, disse o superintendente Alberto Leão, foi o "registro dos pescadores", citando números e garantindo que, a partir de agora, a SEAP, que continuará responsável pela emissão da Carteira, só poderá fazê-lo com o aval da referida comissão. Esta comissão é formada por representantes de nove municípios do Marajó e mais de Cametá, Tucuruí, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Breu Branco e Moju, que perfazem mais de 10% da população paraense, devendo-se salientar que todos estiveram presentes, seja através dos secretários de pesca dos municípios, presidentes de Associações ou de Colônias. Na mesa que conduziu os trabalhos, além do superintendente da pesca no Pará, Alberto Leão e do Secretário da Sepaq, Henrique Sawaki, estiveram, ainda, a Promotora de Justiça, Joana Coutinho e o representante da Emater, Fabricio Marçal.

O registro de pescadores teve um crescente e assustador número conforme revelou o superintendente Alberto Leão: Em 2007 eram 82 mil registros; em 2008, juntaram-se mais 30 mil; em 2009, mais 35 mil; em 2010, mais 82 mil registros, o que totaliza hoje mais de 230 mil registros de pescadores de posse da Carteira, que é o passo inicial para obter o seguro defeso ou desemprego. Hoje, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal,  que é o agente pagador, depois do recadastramento, existem no Pará cerca de 110 mil pescadores que já receberam o seguro, neste ano.

Fonte: http://limoeirense.blogspot.com/2011/09/pesca-pente-fino-em-15-municipios.html

Ministério da Pesca divulga os nomes dos pescadores e pescadoras

Você que é pescador ou pescadora e quer ver seu nome entre no endereço abaixo: http://www.mpa.gov.br/#destaques/inscritos-RGP. Se não é e quer fuxicar entre do mesmo modo e poderá conhecer os mais de 8.000 pescadores e pescadoras da cidade.

È só seguir as instruções:

UF --------------------------------PA

Município------------------ -------Mocajuba

Ordenar por ----------------------Município

Ordenar por ----------------------Nome

Pronto.

Mocajuba: Polícia Federal avança nas investigações sobre as fraudes no seguro-defeso

A polícia federal esteve na última quinta-feira em Mocajuba dando continuidade às investigações que buscam esclarecer fraudes no seguro-defeso.

Pará e Baixo-Tocantins: Os números oficiais de pescadores e os dilemas da pesca

 Diferente do que informa a reportagem de O Diário, repicada na última postagem da blog, Cametá possui 15.634 pescadores no cadastro oficial do governo federal.

Agora é oficial, diferente do que davam conta as informações locais, temos em Mocajuba 8.196  pescadores,  segundo informações do MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA. O Pará possui 240.214 pescadores e pescadoras, sendo 297 industriais e 239.917 artesanais.

Abaixo os dez municípios com maior número de pescadores cadastrados:

1.CAMETA: 15634

2.SALVATERRA: 14694

3. BREU BRANCO: 12298

4. TUCURUI:  10654

5.BAIAO: 9715

6.SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA: 8865

7.CACHOEIRA DO ARARI  8211

8.MOCAJUBA: 8196

9.SANTAREM: 7233

10. ABAETETUBA:   6938

Vejamos que Mocajuba está em oitavo lugar no Pará quando ao número de pescadores. Diante disso, cabe um discussão mais condizente com o peso deste número  pela sociedade local  - uma vez que isso é quase metade da população municipal que totaliza 23.000 pessoas com quase 80% residindo na sede municipal, segundo o IBGE.

De um lado,  temos a necessidade de organização da atividade e fortalecimento do setor, porque mesmo com um número tão alto de pescadores a cidade carece ainda de abastecimento de outros municípios como Cametá e Tucuruí.  E o preço da carne está pela hora da morte.

Por outro, o volume de peixes bem como a diversidade íctica reduziu drasticamente nos últimos anos  e as comunidades ligadas à atividade pesqueira não conseguiram formar os chamados pactos de pesca para promover manejo dos recursos pesqueiros, o que pode comprometer mais ainda a estabilidade da atividade e a sustentabilidade das famílias que são dependentes da atividade para a susbsistência.

A tentativa de fortalecimento da criação de peixes ainda não mostrou resultados positivos apesar de muitos pescadores e empreendedores tentarem, mesmo sem apoio, desenvolver a atividade. 

Além destas questões, também verifica-se certa preocupação geral com a suspensão do chamado seguro-defeso no Pará e em Mocajuba. O nosso município tem construído séria dependência do benefício assegurado aos pescadores e pescadoras. São mais de 17 milhões que entram na economia local todos os anos.

Isso é uma questão séria. Mas séria do que se pode supor.

Pará

Pescadores: carteiras são emitidas irregularmente

Lideranças de pescadores de todas as regiões do Pará recorreram ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo ajuda para conseguir a liberação das carteiras de pescadores, cujas emissões e renovações são feitas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através da Superintendência Federal de Pesca.

Desde o final de 2010, as carteiras estão suspensas, após a apreensão pelo MPF de milhares de carteiras irregulares, que revelaram um esquema de fraude para beneficiar pessoas que não exercem a profissão de pescador, mas que utilizavam o documento para receber o seguro-defeso, concedido a pescadores no período de proibição da pesca, além de outros benefícios que a categoria tem direito a partir do cadastramento no MPA.

Os verdadeiros pescadores que ficaram prejudicados com a suspensão da emissão das carteiras exigem providências para que o documento seja distribuído apenas a quem realmente vive da pesca no Pará. Além do seguro-defeso, a carteira do MPA é necessária para os pescadores pedirem outros benefícios, como licença-maternidade, auxílio-doença, pensão e aposentadoria.

José Aguinaldo de Aragão, Marioney Lima e José Fernandes Barra, presidentes das colônias de pescadores dos municípios de Baião, Almeirim e Cametá, respectivamente, afirmam que estão preocupados com o recadastramento realizado pelo MPA pois, segundo estas lideranças, há pessoas fazendo recadastramento paralelo ao MPA e ainda cobrando entre R$ 100 e R$ 500 para emissão de carteiras de pescador. Eles asseguram que este fato já foi comunicado ao MPA.

APREENSÕES

Os pescadores explicam que, com a apreensão das carteiras, realizada pela Polícia Federal e pelo MPF na Superintendência da Pesca e de documentos e equipamentos nos escritórios do ex- superintendentes do Trabalho e da Pesca no Pará, Fernando Coimbra e Chico da Pesca, atualmente deputados estaduais pelo PDT e PT, os pescadores que realmente sobrevivem da atividade foram os únicos prejudicados, já que os benefícios destinados à categoria também foram suspensos, pois só podem ser requeridos com o documento atualizado.

“Estamos enfrentando muitos problemas com os pescadores nas colônias, pois os colegas pescadores acreditam que é negligência dos presidentes das colônias, que não conseguem as carteiras, por isso, queremos que o MPF nos ajude”, afirma o presidente da colônia Z-34, em Baião, Aguinaldo Aragão.

Os pescadores admitem que o controle dos reais pescadores não é fácil, mas eles asseguram que são contra as irregularidades e a favor do novo recadastramento e que as investigações sobre as fraudes no seguro sejam concluídas e os culpados pelos crimes punidos. No entanto, eles cobram medidas urgentes para que a categoria não fique prejudicada. O MPA ficou de se manifestar hoje sobre o assunto.

BAIÃO

Somente em Baião, ressalta José Aguinaldo de Aragão, há solicitação de 1.520 carteiras e mais duas mil renovações. Aragão garante que, apesar da ação da PF e do MPF, as irregularidades continuam e já foram denunciadas tanto ao MPF quanto à Superintendência Regional do Trabalho. Em Baião, os pescadores afirmam que constava no cadastro do MPA um total de 11 mil pescadores e que com o recadastramento realizado entre 1º de setembro e 8 de outubro de 2010 esse número caiu para 7.100.

CAMETÁ

Em Cametá há cerca de nove mil no cadastro, mas o número anterior era de 14 mil.

ALMEIRIM

Em Almeirim, são cerca de quatro mil recadastrados e antes eram quase sete mil.

Fonte: Diário do Pará

Pará: Seguro Defeso

Os deputados Chico da Pesca (PT), Miriquinho Batista (PT) e Paulo Rocha, liderança política do PT no Pará -  estão tentando demover a ministra da pesca quanto a implementação das novas regras para concessão e renovação do seguro-defeso.

Confusão Braba!

No Pará, são 145 mil pescadores e pescadoras formalmente registrados.

No início do mês muita gente teve o benefício cancelado ou suspenso.

As lideranças locais ligadas ao setor estão, digamos, roendo as unhas.

Seguro Defeso: Mocajuba pode perder milhões

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Todos e todas já estão, digamos “por dentro” da nova Instrução Normativa (IN) que o Ministério da Pesca baixou há  semanas atrás. Ela pode retirar milhões da economia mocajubense. Lideranças movimentam-se para que uma nova normativa seja publica. Mas a imprensa e o Ministério Público Federal estão em cima também.

Segundo esta nova IN os nomes dos apoiados pelo Seguro-Defeso, uma espécie de seguro-desemprego para pescadores, devem ser publicados e de acesso público, assim como é, por exemplo, a lista dos benficiados pelo bolsa-família.

E mais: os que os dados de outros benefícios do governo federal serão cruzados para eliminar, por exemplo, aqueles que não vivem exclusivamente da pesca mas recebem o seguro-defeso. A lei não permite isso. E essas regras são antigas. Já publicamos aqui no blog. 

Muita gente não prestou muita atenção, mas uma coisa me preocupou bastante quanto a essa IN, principalmente, porque fontes não oficiais dão conta de que, aproximadamente, 14.000 pescadores estão cadastrados no município. Mais de 6.000 na Associação dos Pescadores Artesanais (ASPAN), segundo seus dirigentes, e mais de 7.000 na Colônia de Pescadores de Mocajuba.

A economia do município, naturalmente, sente o impacto desses recursos. São mais de 30.240.000. Isso mesmo: mais de trinta milhões de reais em benefícios diretos, contínuos, anuais.

Para ficar claro: são quatro os  meses que os pescadores não poderiam realizar suas atividades e por isso recebem um salário mínimo por mês – o que totaliza mais ou menos dois mil reais por pessoa por ano.

É isso. Mais de 30 milhões. Não ? 


Imaginemos que grande parte das pessoas não consiga comprovar, via notas fiscais, a venda do pescado ou não tenham recolhido a contribuição previdenciária. Ou ainda, não estejam vivendo exclusivamente da pesca e "caiam" na rede (com trocadilho mesmo) do governo federal.

 

 

Mocajuba como um todo sentirá o impacto pois são valores significativos que entram na economia local.


Ainda bem que outras atividades estão chegando na cidade, como por exemplo, os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, através do INCRA, que beneficia as as comunidades das Illhas. Se o recurso do fomento (acho que 3.600 reais) for usado na cidade, como determina o INCRA, será um valor bem significativo que circulará no comércio e na economia da cidade.

Governo muda regras para carteira de pescador profissional

Objetivo é evitar fraudes e controlar a liberação do seguro-defeso

A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, anunciou nesta terça, dia 25, as novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional. A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e, também, aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470 mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Com o intuito de coibir irregularidades, a ministra disse que já pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) o cruzamento dos dados do seguro defeso com o cadastro do Programa Bolsa Família.

A prévia do seguro-defeso em Mocajuba

O seguro-defeso movimenta a cidade de Mocajuba....




Mocajuba-PA - Quadra de Esportes Irmã Vieira
Foto: Carmen Américo







O QUE É?



É uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.

REQUISITOS PARA REQUERER O BENEFÍCIO

Terá direito ao Seguro-Desemprego o pescador que preencher as seguintes condições (Habilitação):



I - Ter registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca - RGP como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, com antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;

II - Possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como segurado especial;

III - Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;

IV - Na hipótese de não atender ao inciso III e ter vendido sua produção à pessoa física, possuir comprovante de, pelo menos, dois recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em sua própria matrícula no Cadastro Específico - CEI, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;

V - Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

VI - Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso; e

VII - Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

QUANTIDADE E VALOR DAS PARCELAS

A lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA.





O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

COMO REQUERER ?

O benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, ou no Sistema Nacional de Emprego - SINE, ou ainda, nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I - formulário de requerimento, em modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, preenchido em duas vias;

II - carteira de identidade ou carteira de trabalho;

III - comprovantes de inscrição no PIS/PASEP e no Cadastro de pessoa Física - CPF;

IV - carteira de registro de Pescador Profissional devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, cuja data do primeiro registro, no RGP, comprove a antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;

V - declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira;

VI - cópia de, pelo menos, dois comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento, ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias, na forma do disposto nos incisos III e IV do art. 2º;

VII - comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI; e

VIII - quando pescador profissional que opera, com auxilio de embarcação, na captura de espécies marinhas, apresentar cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR, comprovando que a permissão de pesca concedida é direcionada para a captura da espécie objeto do defeso.

QUAL É O PRAZO PARA REQUERER ?

O beneficio será requerido a partir do trigésimo dia que anteceder o início do defeso até o seu final, não podendo ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Nos casos em que o defeso for mais de 180(cento e oitenta) o pescador não poderá não ultrapasse o prazo de 180 dias.

Salientamos que nos casos em que o defeso for antecipado, o prazo de requerer também será antecipado.

QUANDO E ONDE RECEBER:

A primeira parcela estará disponível a partir de 30 (trinta) dias da data do início do defeso.

O pescador deve dirigir-se à agência da CAIXA ou nas Casas Lotéricas e Caixa AQUI para recebimento com o Cartão do Cidadão

FONTE: MTE - http://www.mte.gov.br/seg_desemp/modalidades_artesanal.asp