ENTREVISTA COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO – LUZIA SABA (Parte 1)

O blog foi recebido pela Secretaria de Educação para uma entrevista sobre o processo de transição de governo e os desafios enfrentados pela Secretaria de Educação do Município, que apresentaremos em duas partes, seguidas de comentários do blog. 

Nesta primeira etapa destacamos a apresentação de um problema crônico, sobre o qual pouco se fala no debate público sobre a educação: as debilidades da administração pública de longo prazo que terminam onerando os gastos públicos de forma abusiva devido à falta de zelo dos administradores do município.

Se você acha que o empreguismo, e o clientelismo associado, são o nosso grande câncer, apenas -  leia a entrevista

Blog: Quais são os principais desafios enfrentados nessa nova transição?

Luzia Saba: 

"É a formação da equipe, em primeiro lugar. Porque a gente tem que ter responsabilidade quando assume um grande desafio. Porque o município está desestabilizado [...] E isso numa transição e com um processo judicial [...]

Uma hora é um [prefeito], outra hora, é outro [prefeito] E a gente não sabe se ele vai seguir as mesmas metas. È uma instabilidade muito grande.

Temos um novo grande desafio hoje que é a construção do Plano Decenal da Educação do Município. Hoje tivemos a primeira reunião, mas infelizmente, não se consegue reunir todos os segmentos. Quinta feira vamos efetivamente começar já a desenvolver o plano [no duro]. Porque são várias metas a serem cumpridas. È assim, temos que ter metas, estratégias e as ações que deverão ser desenvolvidas, para as quais terão que ter recursos. As ações só são desenvolvidas quando há recursos humanos, espaço físico e recursos. Mas hoje a LOA [Lei Orçamentária Anual] já foi aprovada – o que gera um desafio.

Eu ainda não tenho um diagnóstico geral, porque a gente se empata despachando gente que quer emprego. A secretaria de educação é uma fábrica de emprego, é a única fábrica que tem no município. Por exemplo: agora que está abrindo uma fábrica de cabo vassoura. Mas é pequeno. Não tem empresas aqui. Não tem um órgão federal...



Por exemplo, tem o INSS aqui, mas não vai captar a demanda de Mocajuba (PA) porque é um concurso público que é para o Brasil inteiro.
Os servidores de apoio e os comissionados foram demitidos, exceto professores. Mas te digo que o maior problema do município não são os temporários. A máquina está muito cheia de temporários, mas o nosso maior problema maior é com servidor efetivo.

reprodução 

Em primeiro lugar, a contribuição de cada servidor ao INSS é individual, mas o repasse é no montante. Com isso todas as pessoas que chegam à idade de se aposentar, elas acabam ficando na folha. Elas se afastam, mas continuam na folha [de pagamento] dos efetivos. Por quê? Por que a contribuição delas é paga [o município paga] no montante e não individualmente, feita de forma individual, mas o repasse é feito no montante.


Outra coisa, nós temos muitos servidores com laudos médicos. Porque tu sabes que ninguém é obrigado a trabalhar doente."

Blog: Muitos... Significa quanto?

Luzia Saba: 

"Não sei te precisar. Mas eu acho que são uns vinte professores afastados por laudo médico."

Blog: Mas todos estão corretamente afastados? 

Luzia Saba: 

"O que eu quero dizer é que até isso dificulta a questão da perícia, do INSS.
E que se a gente for mandar um servidor para a perícia do INSS [...] 

[...] Ele [servidor]  tem que contribuir para o INSS individualmente. Porque quando ele começa a entrar com os laudos médicos, quando completam seis meses (ou um ano, não sei bem) ele tem que se submeter a uma aposentaria por invalidez. Porque, [o que ocorre , é que]  eles vão entrando com laudo médico [...]  laudo médico [...]. 

Contudo, a rigor, nesta situação deve chegar um momento que a inspeção do perito não vai apenas afastar da  função. Vai chegar um momento que o perito vai dizer que o servidor está inválido para exercer-la. 


Mas [em Mocajuba] o que acontece?Os nossos servidores saem de regência [de sala] por força de um laudo médico. Mas continuam na folha de pagamento  com os mesmos benefícios, .... dos demais. Quando na verdade, eles deveriam [depois de um período de afastamento] por força de um laudo médico, receber um benefício do INSS. Mas aqui não. Eles se afastam, mas continuam na folha de pagamento. Um problema estrutural.

E o que eu acho? Essa situação dos servidores que se afastam e continuam na folha e os que se aposentam e continuam na folha é um peso para o município."

A questão do temporário é mais uma questão de responsabilidade, explicou a secretária.

"Quando tu ocupas um cargo com responsabilidade, tanto a comunidade escolar quanto a comunidade política tem que ter responsabilidade. Não é porque eu me comprometi com tal político que eu vou inchar a máquina", sentencia Luzia.

  Continua {...}