Mocajuba (PA): Caso Escola Isaura Baia chega ao Ministério Público de Mocajuba (PA)

Caso Isaura Baia

O blog recebeu uma denúncia de moradores e seguidores sobre a situação de ampla e generalizada degradação física\estrutural em que se encontra a Escola Estadual Isaura Baia em Mocajuba (PA). Diante disso, procuramos o Ministério Público para ouvir o promotor de justiça Thiago Takada Pereira sobre o tema.

O promotor recebeu-nos e informou que foi procurado ontem 05\04\2016 por um grupo de estudantes da escola, acompanhados de representantes do SINTEP-Sub Sede Mocajuba, que entregaram  um relato de próprio punho sobre as condições atuais da escola. Das quais se destaca:

- A escola está com os aparelhos de ar condicionado sem funcionamento o que gera calor demasiado nas salas de aula;

- Existem aberturas na estrutura arquitetônica do prédio que levam ao alagamento das salas de aula e prejudica gravemente o andamento das aulas, com prováveis comprometimentos do processo de ensino e aprendizagem; 

- A fiação de elétrica está exposta e comprometida seriamente, o que gera situação de medo e riscos de eletrocussão;

- Não há merenda escolar;

*****

Na visita do promotor as denúncias acima foram constatadas verificando ainda que há péssima iluminação do local com reduzido número de lâmpadas elétricas nas salas de aula (onde eram necessárias oito, há somente duas);

Existem rachaduras no prédio, mas sobre as quais não há informação técnicas suficientes para avaliar o grau de comprometimento e riscos.

Além de que foram constatadas salas improvisadas devido à superlotação da escola;

A dispensa da escola foi encontrada completamente vazia, ou seja, não há materiais para merenda escolar;

O promotor explicou ao blog que foi informado que a escola não recebe merenda escolar desde novembro de 2015


                                                                       *****

Destaca-se que mesmo se tratando de uma escola estadual, é da prefeitura municipal a responsabilidade do fornecimento da merenda. 
Diante da impossibilidade de fornecer alimentação, a escola libera os alunos e alunas no horário para aquisição de alimentos fora do ambiente escolar. 
Quem possui recursos compra o que há disponível nas redondezas. 
Quem não possui [..] passa fome. 
O representante no MP constatou que há apenas doces, chicletes e choop para consumo – o que está fora de qualquer  padrão nutricional;

*****

Depois da visita na escola Thiago Takada procurou a Secretaria de Educação, tendo sido recebido pelo Secretario Adjunto Gonçalo Valente, para tratar dos repasses de merenda. Tendo sido informado que o convênio necessário não havia sido assinado, e, portanto, não havia recursos.

*****

Mas uma pesquisa nos portais de transparência de posse do MP mostra que os recursos foram repassados a prefeitura e, nos meses de Abril e Março foram disponibilizados a prefeitura municipal de Mocajuba, comandada por Rosiel Costa, 8.148 (oito mil cento e quarenta e oito reais); O representante da prefeitura municipal informou que estaria realizando licitação para aquisição de alimentos;

*****

Diante de que o promotor concluiu que o dinheiro está chegando para a prefeitura municipal, responsável pelo repasse. Mas a merenda não.

A situação de degradação da única escola de Ensino Médio da cidade já se arrasta há muito tempo.

*****

Vejamos que a direção da escola enviou um relatório denso ao Governo do Estado relatando a questão e pedindo providências em 2015 – diante do que obteve como resposta que a escola que está sendo construída no Bairro Novo seria finalizada em Agosto e, que seria realizada a licitação para reforma da Escola Isaura Baia: isso teria aumentado a desesperança dos alunos e alunas, especialmente aqueles que estão cursando o Ensino Médio e que devem prestar exames de admissão no ensino superior ainda este ano;

*****

Destacamos que a Escola que Está sendo construída no Bairro Novo deveria ter sido concluída em 2012, e está ainda longe disso.

Importante ainda que a escola Isaura Baia também não está recebendo recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); PDD e Fundo Rotativo – informou Thiago Takeda, conforme relato da direção escolar durante sua visita.

*****

Diante deste quadro algumas perguntas são importantes:

Não conseguimos superar as diferenças políticas e pausar os jogos de poder em função do bem geral da Educação mocajubense?

Houve a liberação de um volume de recursos para reforma da Escola? Porque ele não chegou de fato até ela?

*****

O não abastecimento de merenda escolar pela prefeitura municipal não gera nenhuma punição legal?

*****

As condições impostas a alunos, alunas, professores e professoras, funcionários e funcionárias dos demais segmentos não é passível de cobranças junto aos entidades de direitos?

*****

Muitas perguntas e uma certeza.

A Educação é um direito de todos! E dever do Estado.