É minha gente, como o blog já tinha dito a vocês, ou a prefeitura fornece todos os dados das contas online, ou teremos efetivamente problemas diversos para toda a cidade. Mas especialmente ao líder do governo que está sendo acusado de montar um grande esquema licitatório fraudulento.
Chegou a hora de cobrar do gestores municipal as informações a Lei Complementar nº 131/2009 que o obriga a disponibilizar dados sobre a execução orçamentário-financeira em tempo real e aberta á população.
Eu considero um importante instrumento de prestação do contas e que ajuda e muito a sociedade acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público.
E vejam que essa lei é de 2009, não tem nenhuma desculpa para o prefeito que se orgulha de ter sido reeleito não ter organizado a prestação de contas on line.
É hoje, partir de meia noite, os gestores que não disponibilizarem em sites estas informações irão prestar contas ao Ministério Público. E cabe a população cobrar e informar ao MP de seu Município, com população superior a 50 mil habitantes, onde não está sendo cumprida a Lei.
2 comentários:
Carmem o nosso município não tem 30 mil habitantes. No caso não vale para o mesmo.
Caríssimo,
A regra é para quem tem MENOS DE 50.000. MENOS DE....
PORTANDO, ESTÁ VALENDO SIM. E todos já sabíamos desde 2009.
abraços
Postar um comentário