segunda-feira, 27 de maio de 2013

Mocajuba: Termina Hoje o Prazo, Prefeitura tem que disponibilizar os dados das contas públicas na internet



É minha gente, como o blog já tinha dito a vocês, ou a prefeitura fornece todos os dados das contas online, ou teremos efetivamente problemas diversos para toda a cidade. Mas especialmente ao líder do governo que está sendo acusado  de montar um grande esquema licitatório fraudulento.

Chegou a hora de cobrar do gestores municipal as informações a Lei Complementar nº 131/2009 que o obriga a disponibilizar dados sobre a execução orçamentário-financeira em tempo real e aberta á população.

Eu considero  um importante instrumento de prestação do contas e que ajuda e muito a sociedade acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público. 

E vejam que essa lei é de 2009, não tem nenhuma desculpa para o prefeito que se orgulha de ter sido reeleito não ter organizado a prestação de contas on line.




É hoje, partir de meia noite, os gestores que não disponibilizarem em sites estas informações irão prestar contas ao Ministério Público. E cabe a população cobrar e informar ao MP de seu Município, com população superior a 50 mil habitantes, onde não está sendo cumprida a Lei.

2 comentários:

Anônimo disse...

Carmem o nosso município não tem 30 mil habitantes. No caso não vale para o mesmo.

Carmen Américo disse...

Caríssimo,
A regra é para quem tem MENOS DE 50.000. MENOS DE....
PORTANDO, ESTÁ VALENDO SIM. E todos já sabíamos desde 2009.
abraços

"Veja bem, meu amigo, a consciência é um orgão vital e não um acessório, como as amígdalas e as adenóides."(Martin Amis)

Leitores do Amazônidas por ai...


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