A parceria entre os setores público e privado com ênfase nas soluções locais, estratégia que vem dando resultados positivos para a sustentabilidade socioambiental no Pará, será apresentada na Rio+20 pelo Ministério Público Federal (MPF) como modelo para os demais Estados da região. No Pará, em menos de três anos de implementação a iniciativa conseguiu a inclusão de cerca de 55 mil propriedades rurais no cadastro ambiental, além de propiciar que diversos municípios saíssem da lista dos maiores desmatadores da Amazônia.
O debate sobre o caso de sucesso do programa Municípios Verdes será realizado pelo MPF nesta sexta-feira, dia 15, das 13 às 15 horas, no auditório do estande Amazônia na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Parque dos Atletas (avenida Salvador Allende, s/n - Barra da Tijuca).
Além do Governo do Pará e do MPF, participam representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, do frigorífico JBS, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, de organizações não governamentais de defesa do meio ambiente, como Greenpeace, The Nature Conservancy (TNC) e National Wildlife Federation, e o prefeito de Paragominas, município pioneiro na adoção do modelo, Adnan Demachki. O debate é aberto ao público e à imprensa sem necessidade de inscrição prévia.
O Municípios Verdes busca a parceria entre setores público e privado para garantir a regularidade da produção rural, a geração de investimentos e para banir do mercado itens produzidos a partir do desmatamento ilegal, utilização de trabalho escravo, grilagem ou outros crimes. No Pará, a proposição de acordos para a sustentabilidade na cadeia da pecuária é uma iniciativa do MPF que começou em 2009. Daquele ano até junho de 2012, o número de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) saltou de menos de mil para 56 mil.
Em março de 2011, o governo estadual lançou o Municípios Verdes, agregando um pacote de incentivos aos proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela regularização fundiária e ambiental no campo. Entre os benefícios estão investimentos em crédito, fomento e assistência técnica, facilidades para o desembargo e regularização das áreas, além da atração de investidores provocada pelo aumento da segurança jurídica em toda a cadeia produtiva.
Resultados – Só no ano passado 23,5 mil propriedades foram inscritas no CAR em todo o Estado. Segundo dados da TNC, organização que apoia os municípios na implementação do programa, em Marabá 93% da área cadastrável foi registrada até o final de 2011 e, por uma parceria entre TNC e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 51 dos 85 assentamentos foram inseridos no sistema de monitoramento ambiental (Simlam).
Em Santana do Araguaia, 84% da área foi cadastrada, atendendo a todos os critérios para que o município deixe de fazer parte da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. A lista, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gera restrições de créditos para a agropecuária desses municípios. Dos 25 assentamentos de Santana do Araguaia, 24 passaram a fazer parte do Simlam.
Devido ao cumprimento dos acordos do programa, o município de Cumaru do Norte também já atende a todos os requisitos para a saída da lista do MMA. Outros exemplos de sucesso do Municípios Verdes são Ourilândia do Norte, que atingiu 83% de área cadastrada, São Félix do Xingu, com 81%, e Paragominas, com 92% das áreas inscritas no CAR em 2011. Em Tucumã, acordo entre a TNC e o Incra levou à inserção no Simlam do assentamento que corresponde a 99% da área do município, permitindo aos assentados a comercialização da produção enquanto a questão fundiária não é resolvida.
As parcerias promovidas pelo Municípios Verdes também possibilitaram a retomada das atividades agropecuárias de propriedades rurais interditadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Basta que o imóvel esteja inscrito no CAR e esteja localizado em um dos municípios integrantes do programa. Dos 144 municípios paraenses, 91 já aderiram à iniciativa.
Os acordos pela regularização da pecuária são apontados por cientistas e institutos de pesquisa, como o Imazon, como fatores significativos na redução do desmatamento, índice que desde 2009 vem batendo recordes históricos de queda na Amazônia e no Pará. Desde 2009, quando começaram os acordos, dos três Estados com maiores desmatamentos (Pará, Rondônia e Mato Grosso), o Pará foi o único que registrou quedas nos índices.
Serviço:
Apresentação do programa Municípios Verdes
Dia 15/06 (sexta-feira), das 13 às 15 horas, no auditório do estande Amazônia na Rio+20, no Parque dos Atletas (avenida Salvador Allende, s/n, Barra da Tijuca - detalhes e mapa em http://bit.ly/locais-RioMais20)
Ministério Público Federal no Pará
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